103.19

Neymar e o julgamento

Murilo Roncolato

O jogador Neymar Júnior, atualmente no clube francês Paris Saint-Germain, está próximo de ter seu caso julgado pela Justiça espanhola. O atleta, bem como seu pai e dirigentes do Barcelona, são acusados de cometer fraude na sua contratação pelo Barcelona em 2013, após deixar o Santos F.C..

Segundo informações obtidas pelo jornal espanhol El País, o caso do jogador – sobre o qual havia uma expectativa de ser julgado ainda em 2017 – “está prestes a ser concluído” e será transferido da Audiência Nacional de Madri para o Tribunal Central Penal de Barcelona pois o juiz responsável pelo caso entendeu que dos dois crimes pelo qual o atacante era acusado – corrupção e fraude –, apenas o de fraude era competência da justiça espanhola.

Neymar enfrenta atualmente processos em instâncias da Justiça tanto na Espanha, pelas acusações de fraude, quanto no Brasil, onde ainda responde por uma dívida com a Receita Federal. Entenda os casos.

Contratação e fraude na Espanha

Em 2013, o Barcelona fechou contrato com Neymar Júnior para jogar pelo time catalão pelo valor de 17,1 milhões de euros (equivalente a quase R$ 50 milhões, na época). Do valor total, o Santos ficou com 55% e o restante foi distribuído entre os fundos de investimentos com direitos sobre o passe do jogador DIS (40%) – ligado ao grupo Sonda – e Teisa (5%). Além dos 17,1 milhões de euros, o clube havia pago 40 milhões de euros ainda em 2011 como forma de garantir a futura ida de Neymar ao time europeu.

No ano seguinte, o jornal espanhol El Mundo publicou informação de que o clube não havia gasto apenas 57,1 milhões de euros com o jogador brasileiro, mas sim 95 milhões de euros. Posteriormente, a justiça espanhola concluiu que o valor total foi, na verdade, de 83,3 milhões de euros.

O valor excedente fora distribuído entre um “bônus” de 10 milhões dado a Neymar ainda em 2011. Além disso, em uma série de valores picados havia alguns milhões passados ao Santos F.C., ao Instituto Neymar Jr. e ao pai e empresário do jogador. Sob investigação, o clube afirmou que a diferença entre o valor de contrato e o citado pelo jornal não representava uma fraude, mas uma divergência entre o que deveria ser considerado na composição do valor final do contrato.

Em 2015, o fundo de investimentos DIS entrou com ação na justiça espanhola contra Neymar, seus familiares – incluindo a mãe do jogador –, o Barcelona e o Santos; pois havia sido prejudicado na quantia recebida, medida em percentual. Além do jogador, dirigentes dos dois times podem ser obrigados a pagar indenizações ao fundo. Entre eles, estão o ex e o atual presidentes do clube catalão Josep Maria Bartomeu e Sandro Rosell – este último está preso desde maio por crime de lavagem de dinheiro em razão de uma investigação distinta.

O Ministério Público local pediu que seja imposto o pagamento de multas de 8,4 milhões de euros ao Barcelona e 7 milhões de euros ao Santos. Ao jogador, foram pedidos o pagamento de 10 milhões de euros e dois anos de prisão. A mesma punição foi solicitada para o seu pai, além de um ano de prisão à mãe de Neymar, Nadine dos Santos.

Press conference during Neymar Jr.'s visit as new Goodwill Ambassador for Handicap International, Palais de Nations, Geneva, Switzerland, 15 August 2016. UN Photo/Elma Okic

Conferência de imprensa de Neymar como embaixador da Boa Vontade da Handcap, , Palais de Nations, Geneva, Switzerland, 2016. UN Photo/Elma Okic, Fotos Públicas.

 

Dívida com o fisco no Brasil

No Brasil, o jogador foi acusado de sonegar impostos pela Receita Federal entre 2011 e 2013. O órgão acusou Neymar de não declarar R$ 63,6 milhões no período, usando para isso as empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e N&N Administração de Bens, geridas pelo seu pai.

Em 2011, Neymar vendeu para essas empresas os direitos de exploração da sua imagem. Em troca, elas passaram a pagar valores ao jogador correspondentes às receita de imagem e patrocínios. Para a Receita, sobre esses valores no imposto de renda deveriam ter incidido alíquotas referentes à pessoa física do jogador (de 27,5%) e não às pessoas jurídicas citadas acima (de 17%).

Assim, em 2016, a Receita Federal autuou Neymar em R$ 188 milhões, valor sobre o qual ainda se aplicaria multa de 150% e juros. A disputa foi levada ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão que funciona dentro do Ministério da Fazenda respondendo recursos sobre processos ligados a tributos.

Em julho de 2017, o jogador teve um processo criminal contra ele arquivado. Neymar e familiares haviam sido acusados de sonegação fiscal e falsidade ideológica. De acordo com a relatora do caso na segunda instância, a desembargadora Cecilia Mello, do Tribunal Regional Federal da 3a Região, a ação penal só deve ser julgada depois de o Carf emitir sua decisão.

No mês seguinte, advogados de defesa do jogador afirmaram esperar que ele fosse obrigado a pagar uma multa reduzida de R$ 8 milhões, referente aos impostos devidos entre 2011 e 2013, quando Neymar ainda jogava pelo Santos. O pai do jogador se pronunciou na época dizendo que estava disposto a pagar o valor para dar fim ao processo. A decisão final sobre o processo administrativo (n° 15983.720065/2015-11) ainda não foi publicada pelo órgão da Fazenda. Até que isso aconteça e o pagamento seja feito pelo jogador, a Justiça brasileira deve manter bloqueados bens de Neymar avaliados em R$ 192,7 milhões, mantendo decisão de 2015.

nexo_jornal_logoEste texto é uma republicação de artigo publicado no site Nexo Jornal.