05.1

O efeito da Lei Bosman no futebol

Paulo Miranda Favero

O Brasil, assim como os outros países da América do Sul, acaba mantendo os laços de dependência com a Europa e torna-se uma espécie de colônia em que sua principal matéria-prima no futebol é o jogador. O aumento de atletas que saem do País a cada ano é reflexo de mudanças políticas, boa parte graças à Lei Pelé e ao Campeonato Brasileiro de pontos corridos. “O Campeonato Brasileiro é um campeonato de aspirantes… Aspirantes a jogar na Europa”, costuma dizer o jornalista Paulo Vinícius Coelho.

Ao lado da fórmula de campeonatos de pontos corridos, a Lei Pelé provocou grande impacto no futebol brasileiro, solucionando, por um lado, diversos de seus problemas, inclusive morais e éticos. Mas facilitando, por outro, a saída dos atletas dos clubes.

“A Lei Pelé foi um baita avanço e acho que não teve nenhuma influência na saída de jogadores. Nada justifica, no final do século XX, que alguém seja propriedade de outra coisa. Era uma lei escravagista” 1.

Só que os números mostram uma sensível mudança no que diz respeito à saída de jogadores do país após a Lei Pelé: em 1998, antes da lei, saíram do Brasil 530 jogadores; no ano seguinte esse número saltou para 658 jogadores; em 2003, já com o Campeonato Brasileiro de pontos corridos, o número chegou a 858 jogadores que deixaram o país para atuar no exterior. Em 2007 passou dos 1000.

O grande crescimento da transferência de jogadores entre os clubes começou com uma outra grande mudança, mas no futebol mundial, ocorrida em 1995, na luta isolada do jogador Jean-Marc Bosman contra o clube RFC Liége. O atleta entrou na justiça contra sua antiga equipe por não poder se transferir para outro time. No dia 15 de dezembro de 1995, o Tribunal de Justiça Europeu de Luxemburgo deu o veredicto final a Bosman, declarando ilegais as indenizações por transferência de jogadores e as cotas limitando o número de jogadores da União Européia, sem direito a apelação. A decisão favorável a Bosman mexeu profundamente com todas as estruturas no futebol da Europa.

O imbróglio teve início quando o atleta foi impedido no seu direito de mudar de clube. Bosman chegou ao RFC Liége em maio de 1988. Assinou contrato por dois anos e sua nova equipe havia pagado uma indenização de US$ 65 mil ao antigo clube, o Standard de Liége, onde Bosman começou sua carreira, aos 17 anos (em julho de 1982). Mas, após cumprir o contrato, o RFC Liége ofereceu a Bosman mais um ano de contrato, oferecendo um salário 75% menor. O jogador considerou o ato uma grande desconsideração e acabou sendo colocado na lista de dispensas do clube. A cláusula de indenização girava em torno de US$ 225 mil.

Em julho de 1990, Bosman acertou com o US Dunkerque, da França. Assim, o time tentou o empréstimo do atleta com o RFC Liége por uma temporada, com possibilidade de compra no futuro, mas a equipe francesa não admitiu a cláusula de indenização proposta pelo clube belga. A negociação esfriou, o RFC Liége afastou Bosman e, sem poder trabalhar, o jogador entrou na Justiça. Já em novembro, um tribunal belga permitiu que Bosman jogasse no San Quitin, da terceira divisão francesa. E a situação continuou se arrastando pelos tribunais da Europa.

No ano seguinte, em maio, o Tribunal de Apelação de Liége confirmou a sentença e mandou seu veredicto para o Tribunal de Justiça Europeu, para que fosse julgado de acordo com o Tratado de Roma. Bosman estava livre e poderia ir para outro clube. Mas quando voltou para a Bélgica, em setembro de 1992, o jogador teve dificuldades porque sua imagem estava arranhada. Não conseguiu clube e não tinha direito ao seguro-desemprego. Em maio de 1993 ele passou a atuar no Olympique Charleroi, da terceira divisão belga. No ano seguinte, foi para o Vise, da quarta divisão.

Mas se no futebol ele não conseguia obter muito sucesso, o mesmo não se podia dizer de sua relação com os tribunais. Em março de 1995, a Suprema Corte da Bélgica deu ganho de causa a Bosman, na ação contra a Uefa, Federação Belga de Futebol e RFC Liége. O jogador ainda pedia uma indenização de 700 mil francos por danos e prejuízos com o processo. Seu advogado, Carl Otto Lenz, advertiu o tribunal que aquelas restrições aos atletas iam contra a livre circulação de trabalhadores, que é um direito fundamental na Europa.

Mas os donos do poder, no caso a Fifa, a Uefa e as federações de futebol dos países europeus associadas à Uefa, assinaram uma carta citando as “perigosas conseqüências” que a livre circulação de jogadores traria. Mas o Tribunal de Justiça Europeu deu a vitória para Bosman, sem direito a apelação. Ele estava livre, assim como todos os outros jogadores. E mais: o Tribunal ordenou que a sentença passasse a valer a partir de 1º de março de 1996, sem dar um período de transição. Assim, os clubes não teriam direito a mais nada numa eventual transferência do jogador ao final de seu contrato.

A Uefa tentou o apoio das equipes, depois das federações nacionais, mas nunca conseguiu a unanimidade. Assim, acabou tendo de acatar oficialmente a sentença do Caso Bosman e anulou a regra que limitava a três o número de estrangeiros nos seus times associados. Aquela medida ficou conhecida como lei Bosman e mudou radicalmente o futebol no período que se seguiu. É uma lei que não tem nada a ver com o esporte, pois trata apenas da garantia dos direitos do cidadão europeu, já que o futebol não poderia ser uma exceção dentro da sociedade européia. Mas modificou completamente a realidade dos clubes, principalmente daqueles que possuem menos dinheiro em caixa.

A sentença do Tribunal de Justiça Europeu, declarando que todo jogador pertencente aos países membros da União Européia poderia atuar em qualquer equipe que fizesse parte da UE sem ser considerado estrangeiro, também acabou com o preço do passe dos jogadores. E desde então alguns clubes faliram, já que não podiam mais contar com o dinheiro das transferências dos jogadores que revelavam. A situação gerou uma bola de neve, com perda de identidade dos times, aumento do preço dos ingressos, elitização dos torcedores, atos de violências racistas e nacionalistas.

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[1] Declaração dada pelo jornalista Juca Kfouri em entrevista concedida em 27/9/2005, durante o curso de História Sociocultural do Futebol: Impulso Lúdico, Composição e Significações, no programa de pós-graduação de História na USP.

Como citar

FAVERO, Paulo Miranda. O efeito da Lei Bosman no futebol. Ludopédio, São Paulo, v. 05, n. 1, 2009.