Em busca do regime subsidiário do contrato colectivo de trabalho dos treinadores de futebol

Autores

Luís Carlos Amador de Faria e Silva

Orientador

José Manuel Meirim

Faculdade / Instituição

Escola de Ciências Sociais e Humanas, Instituto Universitário de Lisboa

Tipo

Dissertação

Área de concentração

Mestrado em Direito

Ano

2011

Páginas

84

Cidade

Lisboa

Resumo (pt)

Pretende-se com esta dissertação contribuir para o estudo da questão de saber qual o regime subsidiário do contrato colectivo de trabalho dos treinadores de futebol, tentando identificar, para as várias questões que são levantadas no âmbito da relação jus-laboral destes agentes desportivos, a aplicabilidade possível: se o Código de Trabalho ou se o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo, em virtude deste último constituir o único acervo legal de índole laboral que toma em consideração as especificidades do desporto. Para tal, houve necessidade de estudar a contextualização do treinador de futebol no fenómeno desportivo, bem como a sua relação laboral, após o que se analisou a jurisprudência produzida pelos tribunais superiores de cujos fundamentos se dá conta. A título de exemplo estudou-se qual a duração máxima permitida legalmente para o contrato de trabalho do treinador de futebol. Conclui-se pela necessidade urgente de produção legislativa que regule o regime jurídico do contrato de trabalho dos treinadores de modo a evitar que estes relevantes agentes desportivos continuem a ser como que uns trabalhadores sem lei, ou pelo menos sem segurança jurídica, no nosso ordenamento jurídico.

PALAVRAS-CHAVE: fenómeno desportivo, futebol, treinadores, regime laboral.

Abstract

This dissertation aims to contribute to the discussion regarding football coaches employment laws. Specifically it raises the question on which subsidiary laws should be applied to these sport agents: Labor Code or the Legal Framework of Employment Contract of the Athlete, as this last is unique of laws taking into consideration the sport activities specificities. In order to accomplish this, the context of the football coaching within the scope of sport phenomena was carried out study, about the outcomes of prior Superior Court decisions on their employment cases. For instance, the maximum duration of their working contract of football coaches was analyzed. In order to avoid that the sports agents continue to work without neither law nor legal security from our legal system, it was concluded that there is an urgent need to establish specific employment laws for football coaches.

KEYWORDS: sports phenomenon, football, coaches, work regimen.

Sumário

I – INTRODUÇÃO
A. Objecto. 10
B. Motivação. 10
C. Metodologia. 11

II – ESPECIFICIDADES DO FENÓMENO DESPORTIVO 12

III – O TREINADOR DE FUTEBOL E AS SUCESSIVAS LEIS DE BASES. 15

IV – SERÁ O TREINADOR UM PRATICANTE DESPORTIVO? 20

V – A ACTIVIDADE LABORAL NO ÂMBITO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PRATICANTE DESPORTIVO E DO TREINADOR. 23

VI – QUAL O TIPO DE RELAÇÃO CONTRATUAL DOS TREINADORES?
A. Contrato de trabalho ou de prestação de serviços? 26
B. Contrato de trabalho por tempo indeterminado ou a termo? 29
C. Contrato de trabalho em comissão de serviço? 32
D. Contrato de trabalho especial? 35
E. Qualificação da relação contratual dos treinadores. 37

VII – OS ACÓRDÃOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: BREVE LEITURA. 38
A. Supremo Tribunal de Justiça. 40
B. Tribunal da Relação de Lisboa. 44
C. Tribunal da Relação do Porto. 45
D. Considerações sobre os Acórdãos. 46

VIII – O REGIME JURÍDICO SUBSDIÁRIO PREVISTO NO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO ENTRE A LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TREINADORES DE FUTEBOL 48
A. NORMAS DO CCTTF COMPATÍVEIS COM O CT 2009
i. Idênticas ao RJCTPD. 51
ii. Que se afastam RJCTPD. 55
iii. Omissas no RJCTPD. 57
B. NORMAS DO CCTTF QUE SE AFASTAM DO CT 2009
i. Idênticas ao RJCTPD. 60
ii. Distintas do RJCTPD. 65
iii. Omissas no RJCTPD. 68
C. NORMAS OMISSAS NO CCTTF
i. E previstas no RJCTPD compatíveis com o CT 2009. 71
ii. E previstas no RJCTPD incompatíveis com o CT 2009. 72
iii. E no RJCTPD. 73
D. SÍNTESE. 74
IX – UM EXEMPLO: A DURAÇÃO MÁXIMA DO CONTRATO DE TRABALHO DO TREINADOR. 76
X. – CONCLUSÃO. 80
XI. – BIBLIOGRAFIA. 83

Referência

SILVA, Luís Carlos Amador de Faria e. Em busca do regime subsidiário do contrato colectivo de trabalho dos treinadores de futebol. 2011. 84 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Ciências Sociais e Humanas, Instituto Universitário de Lisboa, Lisboa, 2011.